Legal
Termos e condições
Versão de 04/11/2026. Regras de utilização do site e condições das inscrições nas experiências da RMI.
Quem somos
Este site é da Resultados Máximos Internacional, Unipessoal, Lda. (RMI), sociedade unipessoal por quotas com sede na Avenida Menéres, 384, 2.º Esq., 4450-189 Matosinhos, Portugal, com o número único de matrícula e de pessoa coletiva 510 717 837, capital social de 108,00 € e atividade principal em formação profissional (CAE 85591). A RMI organiza as formações, imersões, mentorias e palestras de Ricardo Mendoza, entre elas o Mentes Gigantes.
Contactos: info@ricardomendoza.pt, +351 917 054 002 (chamada para a rede móvel nacional) e WhatsApp no mesmo número.
Estes termos seguem, entre outras, a lei do comércio eletrónico (Decreto-Lei n.º 7/2004), a dos contratos celebrados à distância (Decreto-Lei n.º 24/2014) e a Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96). Nada aqui reduz os direitos que a lei te dá como consumidor.
A que se aplicam
Aplicam-se a quem usa o site mentesgigantes.pt (a lista de espera, o Teste dos Sabotadores, a entrada na comunidade e a inscrição em eventos) e às inscrições nas experiências da RMI feitas por aqui. As condições de cada edição ou de cada evento completam estes termos; se forem diferentes, valem as da edição ou do evento, desde que não te tirem direitos que a lei te dá.
Como usamos os teus dados está na política de privacidade, e os cookies na política de cookies.
Utilização do site
Podes usar o site para te informares, fazeres o teste, falares connosco e te inscreveres. Não é permitido: usar robôs ou programas para enviar formulários ou copiar o conteúdo em massa; tentar entrar em áreas reservadas ou perturbar o funcionamento; enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou publicidade; ou fazer-te passar por outra pessoa.
Podemos bloquear o acesso a quem não cumprir estas regras. Fazemos o possível para que o site esteja sempre disponível, mas pode haver interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros.
Lista de espera
Entrar na lista de espera não é uma compra, não te garante um lugar e não te obriga a nada. Deixas o nome, o email e o distrito, confirmas o email no link que te enviamos, e avisamos-te quando abrir uma edição. O distrito conta para decidirmos onde acontece a próxima edição.
Podes sair quando quiseres, no fim de qualquer email.
O Teste dos Sabotadores
O Teste dos Sabotadores é grátis. Tem 42 frases e mostra-te o Índice Mente Gigante (de 0 a 100), o teu perfil, os teus sabotadores principais e um plano de 7 dias. Para veres o resultado deixas o nome, o email e o telemóvel, e recebes o relatório por email.
O teste é uma ferramenta de autoconhecimento, não um diagnóstico. O índice resume as tuas respostas para acompanhares a tua evolução e não é uma medida clínica. Não substitui acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico. Se o que leste te pesa muito, fala com um psicólogo ou com o teu médico de família.
O resultado vale o que valerem as respostas, e as respostas são tuas. Quem tiver o link do teu resultado vê-o: guarda-o para ti se não queres que outras pessoas o vejam. Podes refazer o teste quando quiseres.
A comunidade no WhatsApp
A comunidade é um grupo grátis no WhatsApp, onde partilhamos conteúdo, novidades e as datas dos eventos. O WhatsApp é um serviço da WhatsApp Ireland Limited, e valem também os termos dele. Entras e sais quando quiseres.
A comunidade é um espaço de partilha, aprendizagem, crescimento pessoal e apoio entre participantes. A equipa da RMI pode retirar do grupo quem publicar conteúdo ilegal, ofensivo ou discriminatório, publicidade não autorizada, spam ou mensagens que ponham em causa a segurança e o respeito entre membros. Sempre que fizer sentido, avisamos antes; em situações graves, a saída pode ser imediata.
No grupo, o teu nome de perfil e o teu número de telefone podem ficar visíveis para os administradores e para os outros membros, conforme as definições do grupo. Usa os contactos dos outros membros com responsabilidade: não os uses para publicidade nem para mensagens que eles não pediram.
Inscrições em eventos
Enviar um formulário neste site (lista de espera, teste, comunidade, inscrição num evento) é um pedido: não é uma compra e não te obriga a nada.
Em cada evento, a página da inscrição ou o email de confirmação diz a data, a hora, o local e se tem preço. Num evento de entrada livre com inscrição obrigatória, como o de 8 de novembro de 2026 em Seide (Oficina do Estudante × Ricardo Mendoza), a inscrição fica feita quando o formulário é aceite, e enviamos-te um email de confirmação com os dados. Os lugares são limitados à capacidade da sala. Se houver uma contribuição voluntária, é sempre opcional.
Os eventos podem receber menores, com condições adequadas de participação. A inscrição de quem tem menos de 18 anos é feita ou autorizada pelos pais ou por quem os representa.
Os eventos são dados em português, salvo indicação em contrário na página do evento.
Condições de venda, preços, desistências e cancelamentos
1. Preços e condições de pagamento
Os preços dos eventos, formações, mentorias, programas e restantes produtos ou serviços da Resultados Máximos Internacional (RMI) são os apresentados nas respetivas páginas de inscrição ou contratação. Os preços poderão variar consoante o evento, a edição, a localização, a data de inscrição, a modalidade de participação, as campanhas promocionais ou outras condições comerciais previamente anunciadas.
O preço total, incluindo impostos e eventuais encargos aplicáveis, será apresentado antes da confirmação da compra. O preço aceite no momento da contratação mantém-se aplicável à respetiva compra. Alterações posteriores de preço não conferem, por si só, direito ao reembolso da diferença ou à cobrança de valores adicionais.
A inscrição considera-se confirmada após a validação do pagamento, salvo indicação expressa em contrário.
2. Direito de livre resolução
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de apresentar justificação, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, na sua redação atual.
Este direito poderá não ser aplicável a eventos com data ou período de realização específicos que, pela sua natureza, se enquadrem legalmente como serviços relacionados com atividades de lazer, nos termos do artigo 17.º do referido diploma. Nas formações, mentorias e restantes serviços, o direito de livre resolução será respeitado sempre que legalmente aplicável.
Quando o consumidor solicitar expressamente o início da prestação do serviço durante o prazo legal de livre resolução, poderão aplicar-se as regras legais relativas ao pagamento proporcional dos serviços prestados ou à perda do direito após a prestação integral do serviço, desde que cumpridos os requisitos legais.
Nos conteúdos digitais disponibilizados de imediato, poderão aplicar-se as exceções legalmente previstas, mediante consentimento expresso do consumidor e cumprimento dos restantes requisitos legais.
3. Desistências e cancelamentos pelo participante
Fora das situações abrangidas pelo direito legal de livre resolução ou por outros direitos legalmente aplicáveis, as desistências e cancelamentos por iniciativa do participante não conferem direito automático ao reembolso dos valores pagos.
Como medida de flexibilidade, a RMI permite ao participante solicitar a transferência da sua inscrição para outra edição do mesmo evento ou formação, desde que: o pedido seja apresentado por escrito com uma antecedência mínima de 15 dias de calendário relativamente à data de início do evento; exista disponibilidade de vagas na edição pretendida; a transferência seja confirmada por escrito pela organização.
A transferência está limitada a uma única alteração por inscrição, salvo autorização expressa da RMI. Eventuais diferenças de preço decorrentes de alterações de modalidade ou de serviços adicionais serão comunicadas e sujeitas à aceitação do participante antes da confirmação da transferência.
Os pedidos apresentados com menos de 15 dias de antecedência poderão ser analisados excecionalmente pela organização, sem garantia de aceitação. A não comparência no evento ou formação não confere, por si só, direito a reembolso ou transferência, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.
4. Alterações e cancelamentos pela organização
A RMI poderá proceder a alterações justificadas na programação, horários, locais ou intervenientes, procurando preservar as características essenciais e os objetivos do evento ou serviço contratado. As alterações serão comunicadas aos participantes com a maior antecedência possível.
Em caso de cancelamento ou alteração substancial por iniciativa da organização, serão assegurados os direitos legalmente aplicáveis, incluindo o reembolso quando devido. Em caso de cancelamento pela organização, a RMI oferece ao participante a escolha entre uma nova data e o reembolso integral, respeitando os prazos legais aplicáveis.
5. Pedidos, comunicações e reembolsos
Os pedidos de livre resolução, desistência, cancelamento ou transferência de inscrição deverão ser apresentados através dos contactos oficiais disponibilizados no website (info@ricardomendoza.pt). O direito de livre resolução, quando aplicável, poderá ser exercido através de declaração inequívoca ou do formulário legal disponibilizado para esse efeito. Os reembolsos legalmente devidos serão processados nos prazos e condições previstos na legislação aplicável.
6. Salvaguarda dos direitos do consumidor
As presentes condições aplicam-se sem prejuízo das normas legais imperativas, nomeadamente as relativas à proteção dos consumidores. Nenhuma disposição poderá ser interpretada como limitando ou excluindo direitos legalmente reconhecidos ao consumidor.
O que as experiências são, e o que não são
O Mentes Gigantes, as outras formações, imersões, mentorias e palestras da RMI e o Teste dos Sabotadores são de desenvolvimento pessoal e profissional. Não substituem acompanhamento médico, psicológico ou psiquiátrico, nem são aconselhamento financeiro ou jurídico. Os resultados dependem de cada pessoa e não os prometemos.
Algumas experiências têm momentos física ou emocionalmente exigentes. Se tens uma condição de saúde, fala com o teu médico antes de te inscreveres. Podes sempre recusar participar num exercício.
Propriedade intelectual e marcas
Os textos, fotografias, vídeos, logótipos, o desenho do site e o conteúdo do teste (as frases, as contas e os textos dos resultados) pertencem à RMI, a Ricardo Mendoza ou aos respetivos autores. Os nomes Ricardo Mendoza, RMI e Mentes Gigantes, os nomes das outras experiências e os respetivos logótipos são sinais distintivos usados pela RMI.
Podes ver, partilhar ligações e citar pequenos excertos com indicação da fonte. Não podes copiar, alterar, vender ou usar estes conteúdos ou sinais para fins comerciais sem autorização escrita da RMI. Os materiais entregues nas experiências são só para uso pessoal de quem participa.
As ligações para outros sites (redes sociais, WhatsApp) servem para te informar; o conteúdo e as regras desses sites são da responsabilidade de quem os publica.
Testemunhos, fotografias e vídeo
Só publicamos o teu testemunho, o teu nome ou a tua imagem com a tua autorização, e podes retirá-la quando quiseres: tiramos o conteúdo das páginas que controlamos.
Nos eventos pode haver captação de imagem e som para a comunicação da RMI. Informamos-te quando te inscreves, e o formulário de inscrição pede a tua autorização. Se não quiseres ser captado, avisa a equipa no local, que trata disso.
Responsabilidade
Fazemos o possível para que a informação do site esteja certa e atualizada. Não respondemos por danos causados por uso indevido do site, por falhas de serviços de terceiros ou por motivos de força maior.
Estes limites não se aplicam quando a lei não os permite, em especial em caso de dolo ou culpa grave (Decreto-Lei n.º 446/85, art. 18.º), e não reduzem os direitos que a lei te dá como consumidor.
Reclamações e resolução de litígios
Se algo correr mal, fala connosco primeiro, para info@ricardomendoza.pt. Também podes reclamar no Livro de Reclamações Eletrónico.
Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (Lei n.º 144/2015): o CICAP, Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, na área metropolitana do Porto, onde fica a sede da RMI; o CNIACC, Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, nas zonas sem centro regional; ou o centro de arbitragem da tua área de residência, que é normalmente o competente nas compras à distância. A lista completa está no Portal do Consumidor.
Nos litígios de consumo até 5.000 €, se escolheres a arbitragem ou a mediação num destes centros, a RMI fica obrigada a aceitá-la (Lei n.º 24/96, art. 14.º, n.º 2). Se a RMI aderir a uma entidade de resolução alternativa de litígios, indicamo-lo aqui.
A plataforma europeia de resolução de litígios em linha (a plataforma ODR) fechou a 20 de julho de 2025 (Regulamento (UE) 2024/3228), por isso já não a indicamos. Se vives noutro país da União Europeia, podes pedir ajuda ao Centro Europeu do Consumidor do teu país (rede ECC-Net).
Lei aplicável e foro competente
Os presentes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis. Em caso de litígio, as partes procurarão privilegiar uma resolução amigável. Na impossibilidade de acordo, serão competentes os tribunais determinados nos termos da legislação aplicável. Os consumidores mantêm todos os direitos legalmente previstos, incluindo o recurso às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da lei.
Alterações
Podemos atualizar estes termos. A versão em vigor é a publicada aqui, com a data. As inscrições já pagas seguem as condições aceites na altura.
Ver também a Política de privacidade e a Política de cookies.
